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Carteira de habilitação para menor de idade

Veja informações sobre Carteira de habilitação para menor de idade e a possibilidade de jovens menores de 18 anos conseguirem dirigir legalmente.

Todo jovem sonha em tirar carteira de habilitação. Mesmo os pais não possuindo carro ou moto, é o maior sonho de todo o adolescente, seja homem ou mulher. Mas qual a idade mínima para tirar a CNH, ou Carteira Nacional de Habilitação?

Carteira de habilitação para menor de idade foto

Carteira de habilitação para menor de idade

O Brasil não possui carteira de habilitação para menor de idade. As leis do país são muito rígidas e não liberam carteira de habilitação para menor de idade. Jovens que completaram a maioridade penal podem tirar CNH livremente, mas devem possuir CPF e RG, saber ler e escrever e ser penalmente imputável, ou seja, ser responsável pelos seus atos. Essa última regra serve para pessoas com desequilíbrios extremos, que muitas vezes não conseguem controlar suas emoções.

Possível lei abre brecha para menos de 16 anos tirarem habilitação

A lei em questão é a diminuição da maioridade penal, que pode abrir brecha para adolescentes de 16 anos em diante tirarem a habilitação. No código de transito brasileiro não existe nenhuma referência sobre ter 18 anos ou não, apenas ser imputável. Com a nova lei em vigor, jovens com 16 anos passaram a ser imputáveis.

Jovens emancipados podem tirar habilitação?

A emancipação é um ato voluntario, onde mãe e pai, ou responsável legal dão ao jovem maior de 16 anos e menor de 18 a plena capacidade civil. Uma vez emancipado o jovem poderá praticar todos os atos civis. Infelizmente, jovens emancipados não podem tirar carteira nacional de habilitação até completar 18 anos.

O maior motivo para isso é, jovens emancipados poderão efetuar negócios jurídicos sem acompanhamento de responsável legal, mas caso ela cometa algum crime não será tratado como criminoso legal, pois a maioridade penal começa com 18 anos.

Conclusão

A carteira de habilitação para menor de idade está longe de acontecer. Mesmo com a maioridade penal chegando, outras leis entraram em vigor para impedir que isso acontecer. Se você é jovem e possui 16 anos, espere mais um pouco. Dois anos passam rápido e logo você vai realizar o sonho de dirigir.

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